Termos e Condições de Uso do Site

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Panama Contact Services S.A.
PH Jerónimo, térreo, Avenida B y Calle 10
San Felipe, Casco Viejo, Cidade do Panamá
República do Panamá
E-mail: info@panama-contact.com
Site: www.panama-contact.com

O site tem caráter informativo e apresenta os serviços oferecidos ou coordenados pela Panama Contact, que podem incluir orientação e assistência em matérias migratórias, societárias, bancárias, administrativas, imobiliárias, contábeis, patrimoniais e de relocation no Panamá.

Também pode permitir ao usuário enviar consultas, solicitar compromissos, enviar documentos, realizar pagamentos ou comunicar-se com a Panama Contact por meio de ferramentas de terceiros.

Estes Termos regulam exclusivamente o acesso e uso geral do site. A contratação de serviços poderá estar sujeita a propostas, contratos, orçamentos, condições de pagamento ou documentos adicionais.

O conteúdo publicado tem finalidade informativa e geral. Não constitui, por si só, assessoria jurídica, migratória, bancária, financeira, fiscal, contábil, imobiliária ou de investimento.

As informações disponíveis não substituem uma avaliação profissional das circunstâncias particulares do usuário.

O envio de um formulário, o agendamento de um compromisso, a troca de mensagens ou o envio de documentos não cria automaticamente uma relação advogado-cliente, consultor-cliente, nem uma relação contratual com a Panama Contact ou com qualquer de seus colaboradores.

Tal relação somente existirá quando tiver sido expressamente aceita e, quando aplicável, formalizada por meio de uma proposta, contrato, confirmação por escrito ou pagamento aceito.

A Panama Contact procura manter as informações do site claras e atualizadas. No entanto, leis, regulamentos, critérios administrativos, políticas bancárias, requisitos documentais, taxas oficiais, prazos e procedimentos podem mudar sem aviso prévio.

Por esse motivo, a Panama Contact não garante que todo o conteúdo permaneça permanentemente atualizado, completo ou aplicável a cada caso particular.

Antes de tomar uma decisão ou iniciar um trâmite, o usuário deverá solicitar uma confirmação atualizada e uma avaliação de sua situação específica.

As informações publicadas não constituem promessa nem garantia de aprovação, abertura de conta, obtenção de residência, permissão de trabalho, licença, registro, investimento, rentabilidade, prazo de resposta ou qualquer outro resultado.

As decisões finais podem depender de autoridades públicas, bancos, instituições financeiras, cartórios, registros, provedores e outros terceiros independentes da Panama Contact.

Os prazos mencionados no site são estimativas gerais e podem variar de acordo com as circunstâncias do solicitante, a documentação apresentada e os tempos de terceiros.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, diligente e conforme estes Termos.

Em particular, o usuário deverá:

• Fornecer informações verdadeiras ao utilizar formulários ou ferramentas do site.
• Respeitar os direitos da Panama Contact e de terceiros.
• Evitar qualquer conduta que comprometa a segurança ou disponibilidade do site.
• Utilizar os conteúdos exclusivamente para fins pessoais ou empresariais legítimos.

É proibido:

• Utilizar o site para fins fraudulentos, ilícitos ou enganosos.
• Se passar por outra pessoa.
• Fornecer informações ou documentos falsos, alterados ou pertencentes a terceiros sem autorização.
• Tentar obter acesso não autorizado ao site, servidores, contas, sistemas ou bases de dados.
• Introduzir vírus, códigos maliciosos ou tecnologias destinadas a afetar seu funcionamento.
• Realizar extração automatizada, cópia em massa, scraping ou coleta sistemática de conteúdos sem autorização.
• Interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade do site.
• Utilizar os conteúdos de forma que possa prejudicar a reputação, os direitos ou os interesses legítimos da Panama Contact ou de terceiros.

A Panama Contact poderá restringir ou bloquear o acesso ao detectar uso contrário a estes Termos ou potencialmente prejudicial.

O usuário é responsável por verificar se as informações de contato fornecidas estão corretas.

O recebimento automático de um formulário, agendamento ou mensagem não implica que a Panama Contact tenha aceitado prestar um serviço, nem garante disponibilidade.

A Panama Contact poderá solicitar informações adicionais, propor outra data, recusar uma solicitação ou abster-se de dar continuidade a uma comunicação quando existir motivo legal, profissional, operacional, ético, de conformidade ou de conflito de interesses.

Quando o site permitir o envio de arquivos, o usuário declara que:

• Possui o direito de fornecer os documentos.
• As informações são autênticas e não foram alteradas de forma fraudulenta.
• Seu envio não infringe direitos de terceiros.
• Os arquivos não contêm software malicioso.

O usuário deverá evitar o envio de documentos que não tenham sido solicitados ou que contenham informações pessoais desnecessárias.

O envio de documentos não implica sua aceitação, validação ou aprovação pela Panama Contact.

O site poderá disponibilizar links ou ferramentas para realizar determinados pagamentos. O processamento pode ficar a cargo de provedores externos e sujeito às suas próprias condições.

A disponibilidade de uma ferramenta de pagamento não significa que todos os serviços possam ser contratados diretamente pelo site.

As condições específicas de preços, cancelamentos, reembolsos, taxas oficiais e prestação de serviços deverão constar no orçamento, fatura, contrato ou confirmação correspondente. Estes Termos gerais de uso não substituem tais documentos.

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O usuário pode consultar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais.

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