Política de Privacidade

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Panama Contact Services S.A.
PH Jerónimo, térreo, Avenida B y Calle 10
San Felipe, Casco Viejo, Cidade do Panamá
República do Panamá
E-mail: info@panama-contact.com
Site: www.panama-contact.com

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a legislação vigente da República do Panamá, incluindo a Lei 81 de 26 de março de 2019 sobre Proteção de Dados Pessoais, o Decreto Executivo 285 de 28 de maio de 2021 e demais disposições que as modifiquem, regulamentem ou complementem.

Dependendo da forma como o usuário interage com a Panama Contact, poderemos coletar as seguintes categorias de informação:

Dados de identificação e contato

Nome e sobrenome, nacionalidade, país de residência, endereço, e-mail, número de telefone, informações de WhatsApp e quaisquer outros dados fornecidos por meio de nossos formulários ou comunicações.

Informações relacionadas a consultas

Informações que o usuário decida fornecer sobre sua situação migratória, bancária, societária, patrimonial, tributária, imobiliária ou administrativa, bem como suas necessidades de relocation ou instalação no Panamá.

Documentação fornecida pelo usuário

Quando o site permitir o envio de documentos, poderemos receber passaportes, documentos de identidade, comprovantes de endereço, antecedentes criminais, extratos bancários, documentos societários e outros arquivos necessários para avaliar uma consulta ou prestar um serviço solicitado.

Alguns documentos podem conter dados sensíveis ou informações financeiras. Esses dados serão tratados apenas quando necessário e desde que exista uma base legítima para tanto.

Dados de agendamento

Data e hora do compromisso, motivo da consulta, fuso horário, informações de contato e quaisquer comentários inseridos na ferramenta de agendamento.

Dados relacionados a pagamentos

Ao realizar pagamentos on-line, poderemos receber informações sobre a operação, como nome do pagador, valor, data, status do pagamento e referência da transação.

Os dados completos de cartões de crédito ou débito são normalmente processados diretamente pelo respectivo provedor de pagamentos. A Panama Contact não armazena os dados completos do cartão, salvo indicação expressa em contrário.

Dados técnicos e de navegação

Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, links utilizados, localização aproximada e demais informações técnicas coletadas por meio de cookies e ferramentas de análise.

Comunicações comerciais

Poderemos manter informações relacionadas à inscrição em newsletters, solicitações de informação, preferências de comunicação e mensagens trocadas por e-mail, formulários ou WhatsApp.

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

1. Responder a consultas e solicitações de informação.
2. Coordenar compromissos presenciais ou virtuais.
3. Avaliar preliminarmente as necessidades do titular.
4. Preparar propostas, orçamentos ou instruções relacionadas aos serviços solicitados.
5. Receber e analisar documentos enviados voluntariamente.
6. Processar e verificar pagamentos.
7. Manter comunicações por e-mail, telefone ou WhatsApp.
8. Enviar newsletters, novidades ou informações comerciais quando houver consentimento ou uma relação prévia que o permita.
9. Melhorar o funcionamento, a segurança e o conteúdo do site.
10. Analisar o tráfego e a utilização do site.
11. Prevenir fraudes, usos indevidos, acessos não autorizados e outros incidentes de segurança.
12. Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis, contratuais ou de devida diligência.
13. Atender solicitações de autoridades competentes.
14. Formular, exercer ou defender reclamações.

O envio de informações por meio do site não obriga a Panama Contact a aceitar uma solicitação, nem implica automaticamente a existência de uma relação profissional ou contratual.

O tratamento poderá basear-se, conforme o caso, em:

• Consentimento do titular.
• Solicitação de informações ou medidas pré-contratuais.
• Execução de uma relação contratual.
• Cumprimento de uma obrigação legal.
• Interesses legítimos da Panama Contact, desde que não prevaleçam sobre os direitos do titular.
• Formulação, exercício ou defesa de direitos e reclamações.

O usuário poderá retirar seu consentimento quando o tratamento depender exclusivamente dele. A retirada não afetará a licitude do tratamento realizado anteriormente.

Os campos identificados como obrigatórios deverão ser preenchidos para que a Panama Contact possa tratar a solicitação correspondente.

O usuário não é obrigado a fornecer informações adicionais que não sejam necessárias. No entanto, a falta de determinados dados ou documentos poderá impedir-nos de responder adequadamente, avaliar a solicitação ou prestar o serviço requerido.

O usuário declara que os dados e documentos fornecidos são verdadeiros, completos, exatos e estão atualizados.

Quando o usuário fornecer informações de outra pessoa, declara possuir autorização para tanto e ter informado essa pessoa sobre o tratamento correspondente.

A Panama Contact poderá compartilhar dados pessoais, apenas quando necessário, com:

• Provedores de hospedagem web, suporte técnico, segurança da informação e armazenamento em nuvem.
• Provedores de e-mail, agendamento, videochamadas, formulários, análise e newsletters.
• Provedores de pagamento e instituições financeiras.
• Advogados, contadores, tradutores, notários, agentes residentes e outros profissionais envolvidos na prestação ou execução do serviço.
• Bancos, seguradoras, incorporadoras imobiliárias e provedores relacionados a uma solicitação específica, quando o usuário tiver autorizado ou quando necessário para o serviço solicitado.
• Autoridades administrativas, judiciais, fiscais, migratórias, regulatórias ou policiais quando houver obrigação legal.
• Outros provedores ou colaboradores sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

A Panama Contact não vende nem aluga dados pessoais a terceiros.

O site pode utilizar serviços de terceiros para gerenciar compromissos, pagamentos, formulários, documentos, estatísticas, newsletters, mapas, videochamadas ou comunicações por WhatsApp.

Quando o usuário utiliza esses serviços, seus dados também podem ficar sujeitos às políticas de privacidade e condições do respectivo provedor. A Panama Contact recomenda revisá-las antes de utilizar tais plataformas.

Alguns provedores de tecnologia, sistemas de armazenamento, plataformas de pagamento ou ferramentas de comunicação podem processar informações fora do Panamá.

Quando aplicável, a Panama Contact adotará medidas razoáveis para que essas transferências ocorram com um nível adequado de proteção e em conformidade com a legislação aplicável.

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para:

• Permitir seu funcionamento técnico.
• Lembrar as preferências do usuário.
• Reforçar a segurança.
• Medir o tráfego e o desempenho.
• Analisar a navegação.
• Melhorar nossos conteúdos e serviços.
• Gerenciar, quando aplicável, funcionalidades de terceiros.

Os cookies estritamente necessários poderão ser utilizados sem consentimento quando forem indispensáveis ao funcionamento do site. Cookies analíticos, publicitários ou não essenciais estarão sujeitos às opções de consentimento disponíveis.

O usuário pode aceitar, recusar ou configurar os cookies não essenciais por meio do aviso correspondente ou das configurações de seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar algumas funções do site.

A Panama Contact poderá enviar comunicações informativas ou comerciais quando:

• O usuário tiver dado seu consentimento.
• Existir uma relação prévia que permita tais comunicações.
• A legislação aplicável o autorizar.

O usuário poderá cancelar sua inscrição por meio do link incluído nos e-mails, respondendo à mensagem recebida ou escrevendo para info@panama-contact.com.

O cancelamento de comunicações comerciais não impedirá o envio de mensagens administrativas ou relacionadas a um serviço solicitado.

Os dados serão conservados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados.

Posteriormente, poderão ser mantidos bloqueados ou arquivados pelos prazos exigidos pelas obrigações legais, fiscais, contábeis, regulatórias, profissionais ou de prevenção de reclamações.

Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir obrigação de retenção, serão eliminados, anonimizados ou destruídos de forma razoável e segura.

A Panama Contact adota medidas administrativas, organizacionais e técnicas razoáveis para proteger os dados pessoais contra perda, alteração, acesso não autorizado, divulgação ou tratamento indevido.

O acesso é limitado às pessoas que razoavelmente necessitam da informação para exercer suas funções e que estão sujeitas a deveres de confidencialidade.

Contudo, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico pode garantir segurança absoluta. O usuário deve evitar enviar informações desnecessárias ou utilizar meios que considere inseguros.

De acordo com a legislação aplicável, o titular poderá solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Retificação de dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
• Cancelamento ou eliminação, quando aplicável.
• Oposição a determinados tratamentos.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.
• Revogação do consentimento.
• Informações sobre o uso e tratamento de seus dados.

Para exercer esses direitos, envie uma solicitação para info@panama-contact.com, indicando seu nome, meio de contato, o direito que deseja exercer e as informações necessárias para verificar sua identidade.

A Panama Contact poderá solicitar documentação adicional quando razoavelmente necessária para confirmar a identidade do solicitante, proteger a confidencialidade das informações ou compreender o alcance da solicitação.

O titular também poderá apresentar uma consulta ou reclamação à Autoridade Nacional de Transparência e Acesso à Informação do Panamá, quando aplicável.

O site não é direcionado a menores de idade, e a Panama Contact não busca coletar deliberadamente seus dados sem a intervenção de seus pais, representantes legais ou pessoas devidamente autorizadas.

Caso se identifique que um menor forneceu informações sem a devida autorização, poderão ser adotadas medidas para eliminá-las ou restringir seu tratamento.

O site pode conter links para páginas ou serviços administrados por terceiros. A Panama Contact não controla suas práticas de privacidade e não é responsável pelo conteúdo, segurança ou tratamento de dados realizado por esses terceiros.

A Panama Contact poderá modificar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no site indicando a data de sua última modificação. Quando as alterações forem substanciais, poderão ser comunicadas por meio de um aviso em destaque ou por outros meios razoáveis.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com:

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