Decidiu iniciar seu negócio no Panamá? Existem requisitos fundamentais para constituir uma empresa de acordo com a legislação local. Essas etapas garantem proteção ideal do seu investimento e minimizam riscos potenciais. Desde 2005, o Panamá simplificou os procedimentos de constituição de empresas por meio de diversas reformas fiscais e comerciais.
Constituição de uma Sociedade Anônima (S.A.)
Cerca de 90% das empresas no Panamá operam como sociedades anônimas. Essas estruturas protegem a identidade dos acionistas e limitam os riscos ao capital e ativos. A constituição leva entre 5 e 7 dias úteis no Panamá.
Escolha uma Localização Comercial
A localização pode ser sua residência pessoal ou estabelecimento especificamente adquirido como sede da empresa. Você pode ser proprietário ou alugar este espaço.
Obter o "Aviso de Operações"
Esta é a única autorização exigida pelo governo para iniciar sua atividade. Uma vez obtida, você pode notificar as autoridades comerciais, fiscais e municipais de sua intenção de operar — em um único passo, poupando-o de fazer solicitações separadas a diversas entidades.
Abertura de Conta Bancária
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável abrir uma conta bancária após constituir a empresa. Esta tarefa pode ser particularmente desafiadora sem conhecimento e contatos confiáveis no país.
Registro de Funcionários
É imperativo registrar seus funcionários no Ministério do Trabalho e Previdência Social. Sem contrato escrito, o governo tomará as declarações dos funcionários como verdadeiras. Cerque-se de um contador de boa reputação que efetivamente realize esses registros para evitar surpresas desagradáveis.
Registro na AMPYME
Empresas com investimento inicial inferior a US$ 150.000 devem se registrar na AMPYME (Autoridade da Micro, Pequena e Média Empresa). Isso permite benefícios fiscais, incluindo isenção nas duas primeiras declarações de renda.
